Entenda a proposta do Banco Central para distinguir instituições que prestam todos os serviços bancários das demais
O Banco Central (BC) está avaliando uma nova regra que pode impactar o nome de fintechs como Nubank, PagBank,Will Bank e Zro Bank, entre outras. A proposta, em consulta pública até 31 de maio de 2025, pretende proibir o uso dos termos “banco” ou “bank” em empresas que não têm autorização para operar como instituições bancárias.
A medida, elaborada em conjunto com o Conselho Monetário Nacional (CMN), busca evitar que nomes comerciais, marcas e até domínios de internet causem confusão nos consumidores. O objetivo é garantir que as empresas usem designações que reflitam com clareza os serviços que realmente oferecem.
Como ficariam os nomes das fintechs?
Segundo a proposta, apenas instituições com licença para operar como banco poderão manter “banco” ou “bank” em seus nomes. Empresas que atuam como correspondentes bancários, fintechs de pagamento ou outras modalidades reguladas terão que ajustar suas marcas.
Por exemplo:
- C6 Bank não precisaria mudar, pois tem autorização como banco múltiplo.
- Já outras fintechs que usam “bank” sem serem bancos de fato podem ter que se adaptar.
Além disso, a regra também afeta parcerias com empresas não reguladas que usem nomes enganosos. Se uma fintech autorizada se associar a uma plataforma de pagamentos não regulada com um nome confuso, a parceria pode ser vetada.
Transparência para o consumidor
Outra exigência é que as instituições informem claramente em seus canais quais serviços estão autorizadas a oferecer e a qual grupo financeiro pertencem. A medida visa aumentar a segurança e clareza para os clientes.
A consulta pública está aberta para contribuições até 31 de maio de 2025, por meio do site do Banco Central ou da plataforma Participa + Brasil. Sugestões também podem ser enviadas por e-mail para denor@bcb.gov.br. Após esse período, o BC analisará as opiniões antes de finalizar a norma.
