Em uma ação inédita, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou grandes plataformas digitais como Mercado Livre, Instagram, YouTube, TikTok e Enjoei para removerem imediatamente anúncios que promovem a venda de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, e outros produtos derivados do tabaco cuja comercialização é proibida no Brasil.
Prazo e Determinação
A notificação estabelece um prazo de 48 horas para que as plataformas retirem os conteúdos ilegais e adotem mecanismos mais eficazes para evitar a reincidência. Segundo a Senacon, as plataformas devem não apenas cumprir a remoção, mas também intensificar os controles para prevenir a veiculação de novos anúncios relacionados a esses produtos.
Contexto da Ação
O levantamento que motivou a medida foi realizado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), revelando a existência de 1.822 anúncios ilegais. O Instagram foi identificado como o principal veículo para esses conteúdos, representando 88,5% dos anúncios. Além disso, influencers e vendedores que promovem esses produtos somam cerca de 1,5 milhão de seguidores.
Proibição e Impactos
A comercialização de cigarros eletrônicos é proibida no Brasil desde 2009, com base nas resoluções da Anvisa. A legislação também classifica a venda desses produtos como crime, abrangendo contrabando e fornecimento de substâncias nocivas à saúde. A crescente popularidade dos vapes, especialmente entre os jovens, tem despertado preocupações sobre seus impactos à saúde e à segurança pública.
Próximos Passos
Caso as plataformas não cumpram a exigência, poderão enfrentar sanções administrativas e jurídicas, reforçando a postura do governo em proteger os consumidores e combater práticas ilícitas. A Senacon enfatiza que esta medida faz parte de um esforço maior para coibir a venda de produtos ilegais no ambiente digital.
Com esta ação, o governo busca assegurar um ambiente digital mais seguro e alinhado com as leis nacionais, além de promover a conscientização sobre os riscos associados aos cigarros eletrônicos.
