O Ministério da Justiça e Segurança Pública está ampliando esforços para enfrentar os roubos e furtos de celulares, considerados um dos principais facilitadores do crime organizado.
A estratégia do governo aposta em duas frentes: endurecimento da legislação e aprimoramento do programa Celular Seguro, que visa inutilizar aparelhos roubados e bloquear seu uso ilegal.
Mudanças na lei
Na última sexta-feira (28), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enviou à Casa Civil um projeto de lei que busca punir quadrilhas especializadas na comercialização de celulares roubados.
A proposta cria uma nova hipótese de furto qualificado, aplicando penas mais severas aos criminosos que realizam o roubo como parte de uma rede de negócios ilícitos. Se aprovada, a pena para esse tipo de crime pode variar de dois a oito anos de prisão—o dobro do furto simples, que atualmente prevê pena de até quatro anos.
Além disso, a nova legislação endurece o combate à receptação qualificada, aumentando a pena em até 50% quando se trata da compra e revenda de celulares roubados. Dessa forma, receptadores podem enfrentar até 12 anos de prisão, dificultando a atuação de redes criminosas especializadas na revenda de aparelhos furtados.
Aprimoramento do programa Celular Seguro
Além da mudança na lei, o governo pretende modernizar o programa Celular Seguro, uma plataforma já em funcionamento que permite que vítimas de roubo ou furto cadastrem seus números e o de contatos de confiança para alertar as autoridades rapidamente. Com esse alerta, operadoras podem bloquear linhas telefônicas, bancos podem impedir transações financeiras e o celular pode ser inutilizado por meio do código IMEI.
A próxima fase do programa prevê o envio de mensagens automáticas via SMS ou WhatsApp quando um chip é inserido em um aparelho irregular. O objetivo é conscientizar compradores desavisados, informando que o celular pode ser fruto de um crime e deve ser entregue à polícia.
O modelo do Celular Seguro foi inspirado em uma iniciativa do estado do Piauí. Segundo autoridades locais, mais de mil celulares foram recuperados apenas no primeiro trimestre de 2024 com o uso da tecnologia. O sistema piauiense também permite rastrear dispositivos religados na rede de telefonia, facilitando operações policiais contra o comércio ilegal de aparelhos.
Impacto e expectativas
A proposta legislativa ainda precisa ser formalmente enviada ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e não tem previsão para votação. No entanto, especialistas em segurança pública consideram a iniciativa um avanço na luta contra crimes relacionados a celulares, dificultando o comércio ilegal desses aparelhos e cortando uma das principais fontes de financiamento do crime organizado.
Com essa nova abordagem, o governo reforça seu compromisso em garantir a segurança da população e combater redes criminosas que lucram com furtos e roubos de celulares.
Resta agora acompanhar os desdobramentos e a implementação dessas medidas para avaliar seu impacto na redução desses crimes.
