O governo federal anunciou uma série de mudanças no setor elétrico por meio de uma Medida Provisória (MP) publicada nesta quinta-feira (22). A proposta prevê gratuidade na conta de luz para milhões de brasileiros, além de novas regras para o mercado livre de energia e ajustes nos custos do setor.
A MP estabelece que 16 milhões de famílias de baixa renda terão isenção total na conta de luz, desde que estejam inscritas no CadÚnico e tenham consumo mensal de até 80 kWh. Além disso, 44 milhões de pessoas terão descontos na tarifa, com isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para quem consome até 120 kWh/mês.
Outra mudança significativa é a abertura gradual do mercado livre de energia, permitindo que pequenos comércios e residências escolham seus fornecedores a partir de dezembro de 2027. Atualmente, essa opção está disponível apenas para grandes consumidores industriais.
Para equilibrar os custos do setor, o governo prevê a redistribuição de encargos e a redução de subsídios para fontes incentivadas, como energia solar e eólica. A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar válida.
Principais mudanças da MP do Setor Elétrico
✅ Gratuidade na conta de luz: Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e com consumo de até 80 kWh/mês não pagarão pela energia.
✅ Descontos na tarifa: Quem consome até 120 kWh/mês terá isenção da cobrança da CDE, reduzindo a conta em cerca de 12%.
✅ Expansão do mercado livre: Pequenos comércios e residências poderão escolher seus fornecedores de energia a partir de 2027.
✅ Equilíbrio de custos: Redução de subsídios para fontes incentivadas e redistribuição de encargos no setor.
