O prazo para a regularização do título de eleitor termina em 19 de maio, e mais de 5 milhões de brasileiros podem ter o documento cancelado se não resolverem pendências junto à Justiça Eleitoral. A situação se aplica a quem não votou nas últimas três eleições, não justificou a ausência e não quitou as multas eleitorais.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor que não regularizar sua situação enfrentará restrições, como a impossibilidade de tirar passaporte e CPF, de renovar matrícula em instituições de ensino oficiais, além de impedimentos para tomar posse em concursos públicos e participar de concorrências públicas.
A Justiça Eleitoral recomenda que os cidadãos consultem sua situação no Autoatendimento Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. Também é possível comparecer ao cartório eleitoral, levando documentos como comprovantes de votação, justificativas eleitorais e quitação de multas.
O cancelamento não se aplica a eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e indivíduos não alfabetizados), pessoas com deficiência que comprovem dificuldade para votar e casos em que a justificativa foi aceita pela Justiça Eleitoral.
Eleitores que estavam no exterior devem justificar a ausência pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral, ou enviar um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com documentação comprobatória. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno ou 30 dias após o retorno ao Brasil.
A recomendação da Justiça Eleitoral é que os eleitores verifiquem sua situação o quanto antes para evitar complicações e garantir o direito ao voto nas próximas eleições.
