O projeto do novo Código Eleitoral, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, tem gerado debates intensos devido a alterações que podem permitir campanhas eleitorais em igrejas e limitar punições por abuso de poder religioso.
Dois artigos incluídos no texto flexibilizam as regras atuais, que proíbem pedidos de votos e manifestações político-partidárias em locais de uso comum, como templos religiosos.
A proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê que manifestações políticas em reuniões fechadas ou de entrada restrita nesses espaços não poderão ser limitadas.
Especialistas alertam que essas mudanças podem desequilibrar disputas eleitorais, favorecendo candidatos que utilizem estruturas religiosas para impulsionar suas campanhas. Casos recentes, como a cassação do mandato do deputado estadual Fábio Silva (União) por abuso de poder religioso, ilustram os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral ao lidar com o uso político da fé.
O senador Marcelo Castro defende que os dispositivos inseridos no projeto não autorizam campanhas em igrejas, mas sim garantem a liberdade de expressão dos líderes religiosos. No entanto, o texto ainda está sujeito a ajustes e novas audiências públicas antes de sua votação final.
Além das mudanças relacionadas às campanhas religiosas, o novo Código Eleitoral busca consolidar legislações dispersas e introduzir outras novidades, como a reserva de 20% das cadeiras legislativas para mulheres.
A aprovação do projeto até outubro deste ano é essencial para que as novas regras entrem em vigor nas eleições municipais de 2026.
A flexibilização das regras eleitorais para permitir pedidos de votos em igrejas pode gerar uma série de impactos negativos, tanto no campo político quanto no social. Aqui estão algumas das principais preocupações levantadas por especialistas:
1. Influência desequilibrada no processo eleitoral
Permitir campanhas em templos religiosos pode beneficiar candidatos que tenham apoio de grandes lideranças religiosas, criando um cenário desigual para concorrentes que não dispõem dessa estrutura. Isso pode distorcer o princípio da isonomia nas eleições.
2. Mistura entre religião e política
O uso de espaços religiosos para campanhas pode comprometer a separação entre Estado e religião, tornando mais difícil distinguir discursos políticos de pregações religiosas. Isso pode aumentar a polarização e dificultar debates políticos livres e equilibrados.
3. Pressão sobre fiéis
Em algumas comunidades, líderes religiosos podem exercer influência sobre seus seguidores para apoiar determinados candidatos, impactando a liberdade de escolha dos eleitores e até gerando conflitos internos dentro das próprias igrejas.
4. Risco de manipulação eleitoral
A fé pode ser utilizada como ferramenta política para persuadir eleitores, dificultando uma análise racional sobre propostas e competências dos candidatos. Isso pode aumentar a desinformação e favorecer promessas populistas sem embasamento técnico.
5. Enfraquecimento da legislação eleitoral
A flexibilização das regras eleitorais pode abrir precedentes para outras práticas controversas no futuro, criando desafios para a Justiça Eleitoral na fiscalização do uso indevido da religião em campanhas.
Esses pontos mostram que a discussão sobre o novo Código Eleitoral envolve questões sensíveis que podem ter impactos profundos na democracia e na relação entre fé e política.
